Termos e Condições de Venda

1. Âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda (adiante designado "Condições") detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.arcobesta.com (adiante designado "utilizador" ou "cliente") e a empresa Arco, Bésta e Caça Lda (adiante designada "Empresa").
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.

A Arco, Bésta e Caça Lda. pode pontualmente e sem necessidade de aviso prévio modificar certas disposições das suas condições gerais, devendo estas ser relidas a cada visita no site www.arcobesta.com (adiante designado "site").

Ao utilizar o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais de Venda aqui expressas.


2. Termos e condições de Venda

As vendas do nosso site destinam-se EXCLUSIVAMENTE a cliente MAIORES DE 18 ANOS.

Os artigos que se destinem à utilização por menores de 18 anos devem ser adquiridos pelos seus representantes legais, assumindo estes a total responsabilidade pela aquisição e futura utilização dos mesmos.


Colocamos à disposição três modos de aquisição:


- Via INTERNET, pelo site: www.arcobesta.com 24/24h e 7/7 dias.

- Via TELEFONE, pelo n°: (+351) 218110477 ou 964755262, durante o horário normal de funcionamento da loja.

O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.

- Directamente na loja*: Rua Vale de Santo António 48A, 1170-381 Lisboa, Portugal

*As promoções e preços On-line podem variar das promoções e preços da Loja


3. Informações sobre os produtos

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a ArcoBesta recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A ArcoBesta não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site arcobesta.com.  A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a ArcoBesta verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a ArcoBesta devolverá a diferença. Se o preço for superior, a ArcoBesta informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.


4. Preços

Os preços de venda indicados no site são em Euros, incluindo as Taxas e Impostos normalmente aplicáveis à venda ao público em território nacional.
No carrinho de compras do site, e antes da confirmação da encomenda, são calculados e aplicados os valores de IVA correspondentes.
Os valores de transporte são a cargo do cliente, e são cobradas no final da compra.
A Arco, Bésta e Caça Lda. reserva-se no direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Caso haja uma alteração de preço, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

 

5. Disponibilidade de produtos

A Arco, Bésta e Caça Lda. procurará sempre respeitar os prazos de entrega de um pedido, desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Arco, Bésta e Caça Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.
Caso o cliente não esteja interessado em receber o produto no prazo indicado, a Arco, Bésta e Caça Lda. procederá ao reembolso dos valores correspondentes aos produtos não fornecidos.
Alguns produtos disponibilizados no site, não estando em stock, podem ser encomendados aos nossos fornecedores, prolongando-se o prazo previsto para a sua entrega. 

6. Locais, tempos e condições de transporte

Os produtos comprados no Site poderão eventualmente ser entregues em qualquer país do mundo, reservando no entanto a Empresa o direito de recusar qualquer pedido.

O pedido será entregue na morada que o cliente indicar como Morada de Entrega no formulário de compra do site.

Consoante o País de entrega/peso da encomenda, é calculado e apresentado o valor da entrega dos produtos.

A entrega de produtos ocorrerá somente em dias úteis. Salvo indisponibilidade dos produtos ou outras causas eventuais de força maior, a mercadoria será entregue entre 2 a 7 dias úteis em Portugal, após o pagamento ter sido creditado na nossa conta.


Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados o Cliente deverá contactar, logo que possível, o Serviço de Atendimento ao Cliente Arco, Bésta e Caça Lda. Através que qualquer um dos seus contactos.

O cliente no momento da recepção da sua encomenda deve verificar o estado da embalagem.

Caso a embalagem apresente sinais de ter sido violada ou esteja visivelmente danificada o cliente deve apresentar imediatamente uma reclamação à transportadora, sem a qual não poderá se apresentada reclamação posterior.

No caso de o produto não corresponder aquele que foi comprado ou apresentar defeitos visíveis, deve entrar em contacto com a Arco, Bésta e Caça Lda. no prazo de 14 dias para se proceder à sua devolução. Nesta situação os custos de devolução ficarão a cargo da ArcoBesta, bem como creditado o valor da compra.

Nas expedições, as mercadorias viajam por conta e risco do cliente. O Arco Bésta e Caça não poderá ser responsabilizado por extravios, quebras, danos ou perdas ocorridas nos artigos enviados.

Exceto nos casos em que seja expressamente solicitado pelo cliente e acordado previamente um seguro adicional, as mercadorias transitam abrangidas apenas pelas coberturas mínimas das transportadoras. No caso de existir a necessidade duma participação, esta deve ser feita pelo cliente à transportadora.

 

7. Pagamento

O pagamento poderá ser realizado através de qualquer um dos seguintes meios:

1. Por Multibanco, através da referência emitida pelo Arco Besta e Caça.

Logo que confirmado o recebimento efetivo do pagamento, a Arco, Bésta e Caça Lda. procederá ao envio da encomenda para a morada indicada.

2. Por Paypal

3. Por cartão de crédito/Débito via Paypal



8. Direito de livre resolução de contrato

CONDIÇÕES GERAIS

Caso pretenda devolver um artigo para reembolso, poderá fazê-lo, sem necessidade de indicar o motivo, nos seguintes termos:

No prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do mesmo;

  • Os artigos deverão estar em perfeitas condições e sem qualquer tipo de sinal de utilização;
  • A embalagem original deverá estar em perfeito estado de conservação
  • Deverá apresentar a fatura relativa à compra.

Serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, excluindo os custos do transporte do artigo.

Este direito não se aplica aos artigos que, em conformidade com a legislação em vigor, não são suscetíveis de devolução:

  • Os artigos fabricados, produzidos, montados ou alterados a pedido do cliente ou de acordo com as suas especificações pessoais.
  • Os artigos encomendados pela Empresa a fornecedores especificamente a pedido do cliente e de acordo com as suas especificações.

PROCEDIMENTO

O Cliente deverá  contactar o serviço de Apoio ao Cliente ArcoBesta  que lhe fornecerá todas as indicações de devolução. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a ArcoBesta os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.


Email: info@arcobesta.com

Telefone: (+351) 218110477 (+351) 964755262

Segunda a Sexta-Feira: 10h00 - 19h30 (Almoço 13h00-15h00) 

Sábados: 10h00 – 13h00

Se assim o entender, e para o mesmo efeito, dispõe também da possibilidade de preencher e enviar por correio eletrónico ou postal este modelo de formulário de livre resolução.


REEMBOLSO

O reembolso será efectuado num prazo de 14 dias pelo mesmo meio utilizado para o seu pagamento, após a receção do produto.

  • Caso o motivo da devolução se deva a defeito de produto ou que o mesmo não corresponda ao produto efectivamente comprado, o custo do transporte ficará a cargo da ArcoBesta
  • Caso o motivo da devolução seja por não satisfação, o custo de transporte ficará a cargo do comprador


Devolução na Loja Arco e Besta

Pode devolver ou trocar os seus artigos na nossa loja desde que satisfaçam as condições gerais mencionadas. Além do artigo, deverá apresentar a fatura compra.

 

9. Garantias e serviços pós-venda

Todos os artigos vendidos através do Site são considerados como consumíveis de desgaste rápido, e como tal não sujeitos a qualquer tipo de garantia por parte da Empresa, excepto aqueles em que esteja claramente definido um período de garantia.

Alguns artigos podem estar cobertos por uma garantia adicional por parte do fabricante, devendo nesse caso esta ser accionada pelo cliente junto do referido fabricante, excluindo-se expressamente nesse caso qualquer intervenção ou responsabilidade por parte da Empresa.

A garantia aplica-se exclusivamente a defeitos de fabrico e não inclui peças onde seja suposto existir desgaste natural.

No caso de garantias que sejam prestadas diretamente pelos fabricantes, a empresa declina qualquer responsabilidade com eventuais custos ou taxas em que o comprador incorra por parte de entidades externas, nomeadamente estatais, licenciamentos ou relacionados com procedimentos alfandegários ou direitos aduaneiros. 

Excluem-se expressamente da garantia:

- O desgaste provocado pelo normal uso do produto.

- As tolerâncias dos materiais ou métodos de construção.

- As falhas cosméticas menores ou que não representem uma significativo prejuizo ou alteração à normal utilização dos equipamentos.

- O uso excessivo de força ou abuso da capacidade e resistência dos materiais.

- No caso dos arcos, bestas ou equipamentos análogos, a realização de disparos em seco, mesmo que parciais, implica a perda total de garantia sobre a totalidade dos equipamentos e acessórios.

- A má utilização ou utilização para fim diversos aos quais os equipamentos se destinam, bem como quando forem efectuadas quaisquer alterações, modificações de qualquer tipo nos equipamentos ou a utilização de acessórios não compatíveis ou intervenção não qualificada.

Excluem-se ainda de qualquer garantia (excepto em casos em que seja claramente referida a existência duma garantia excepcional):

- As cordas, cabos, guias de cabos, elásticos e borrachas.

- As flechas e componentes.

- Os artigos texteis de vestuário e calçado.

- Quaisquer parafusos ou passos de rosca.

-As facas, canivetes ou outros instrumentos de corte

A Empresa reserva-se o direito de discricionariedade de decisão quanto à avaliação que fizer no tocante às circunstâncias que originaram o potencial defeito que origina a alegada garantia, podendo exigir ao cliente a verificação e prova das condições de uso.

As taxas de retorno do(s) produto(s) são a cargo do cliente. Entretanto, se a garantia de conformidade for aplicável ao (s) produto (s) devolvido (s), as taxas de retorno relacionadas com esta devolução serão cobertas pelo Arco, Besta e Caça.

Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto ao equipamento avariado uma cópia da factura de compra, e, quando existente o certificado de garantia do mesmo.

A garantia não se aplica ou se aplica parcialmente ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados, utilização de baterias inadequadas ou rebentamento das mesmas.

Em caso a garantia não seja aplicável, poderá ser estabelecido um orçamento de reparação.

As garantias de produtos comercializados pela Arco, Besta e Caça Lda. não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos. Pedimos que leia atentamente as instruções de utilização da embalagem dos produtos
- avarias e consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela Arco, Bésta e Caça Lda.,

- avarias e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva...),

De qualquer forma, a Arco, Bésta e Caça Lda. não poderá ser considerada responsável caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.


Caso não aceite o orçamento estabelecido pelo fabricante, o mesmo poderá pedir o pagamento de taxas administrativas. Caso concorde com o orçamento deverá efectuar uma transferência bancária correspondente ao valor do orçamento.

 

10. Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio da Empresa. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Arco, Bésta e Caça Lda.,
A Arco, Bésta e Caça Lda. não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Arco, Bésta e Caça Lda. não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Arco, Bésta e Caça Lda. não se encontra direccionada para um público profissional. A Arco, Bésta e Caça Lda. não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

CACCL - Lisboa , Rua dos douradoures 116, 2º, 1100-207 Lisboa, E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt 

de acordo com a resolução alternativa sobre litigios de consumo, Lei nº 144/2015, 8 de Setembro

 

 11. Resolução Alternativa de Conflitos

Alternativamente o cliente pode recorrer à  resolução alternativa de litígios, sendo esta  a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Assim, em cumprimento da Lei N.º 144/2015, de 23 de Setembro, informam-se os consumidores da possibilidade de apresentarem a sua queixa ou reclamação perante as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), designadamente, nos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo a funcionar em Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Braga, Viana dos Castelo,Algarve e Madeira, cuja identificação e localização pode ser obtida em www.dgc.pt.


Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a ArcoBesta disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

 

12. Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de faturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Ao inscrever-se no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações completas, fidedignas e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, promoções, saldos, destaques,  etc, poderão ser enviados aos clientes, sempre mediante prévio e expresso consentimento  destes. 

O Cliente tem o direito de acesso, cancelamento, rectificação, e oposição dos seus dados. Caso deseje, pode a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados da ArcoBesta,  podendo exercer este direito através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: info@arcobesta.com

Telefone: +351  218110477 

Carta: 

Arco, Besta e Caça Lda
Rua Vale de Santo António n.º 48 A
1170-381 Lisboa - Portugal

A Arco, Bésta e Caça Lda. é a única detentora das informações que concernem aos clientes não as cedendo a quaisquer  instituições terceiras.


13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Arco, Bésta e Caça Lda. (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Arco, Bésta e Caça Lda., dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Arco, Bésta e Caça Lda. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Arco, Bésta e Caça Lda. não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Arco, Bésta e Caça Lda. não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.